Quanto à ação civil pública, é certo dizer:
(I) na açã...

Quanto à ação civil pública, é certo dizer:
(I) na ação de obrigação de fazer, pode o Juiz, de ofício, determinar o cumprimento de prestação da atividade devida, sob pena de cominação de multa diária;
(II) o Presidente do Tribunal competente, a pedido de pessoa jurídica de direito público interessada, pode suspender a execução de liminar, objetivando evitar grave lesão à saúde pública;
(III) o Juiz a quo pode conferir efeito suspensivo ao recurso para evitar dano irreparável à parte;
(IV) quando do ajuizamento de ação civil pública por entidade legitimada, é devido o adiantamento de custas processuais;
(V) a associação civil, constituída há pelo menos um ano, pode instaurar inquérito civil público, para apuração de dano ao meio ambiente, desde que esteja entre suas finalidades a defesa desse bem jurídico.

a

somente as proposiçôes I e II são falsas;

b

somente as proposiçôes III e IV são falsas;

c

somente as proposiçôes IV e V são falsas;

d

somente as proposiçôes I e III são falsas;

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho