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Questão: 29629 -
Direito Processual Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
As fases do procedimento ordinário podem ser descritas como
As fases do procedimento ordinário podem ser descritas como sendo:
a
protocolo da petição inicial; sentença; trânsito em julgado da sentença;
b
postulatória; saneadora; instrutória; decisória;
c
protocolo da petição inicial; deferimento da petição inicial; citação do réu;
d
jurisdição contenciosa e voluntária; cognição; realização de provas.
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Segundo a Lei nº 7.347/85, a recusa, o retardamento ou a omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura da ação civil pública, quando requisitados pelo Ministério Público, constitui:
O Código de Processo Civil (art. 496) prevê a cabivibilidade dos seguintes recursos: