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Questão: 49863 -
Direito Processual Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A medida cautelar de separação de corpos NÃO
A medida cautelar de separação de corpos NÃO
a
pode ser requerida por ambos os cônjuges conjuntamente.
b
pode ser requerida antes do prazo legal que viabiliza a separação consensual.
c
pode ser requerida pelos concubinos.
d
tem influência sobre os bens dos cônjuges, seja qual for o regime matrimonial por eles adotado no casamento.
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