A jurisdição é a função estatal de aplicar a lei ao caso

A jurisdição é a função estatal de aplicar a lei ao caso concreto. Assinale a alternativa CORRETA:

a

A jurisdição aplica as regras de conduta a serem observadas pelos membros da sociedade.

b

A aplicação da lei, a cada caso, inclusive coercitivamente, independe da função jurisdicional.

c

A eficácia prática e efetiva do ordenamento jurídico, através de órgãos públicos incumbidos de atuar essa garantia não decorre da jurisdição.

d

A jurisdição é exercida pelos juízes que formam, no seu conjunto, a Magistratura e pelas Associaçôes de Classe.

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