A extinção do processo sem julgamento do mérito:

A extinção do processo sem julgamento do mérito:

a

pelo acolhimento não obsta que o autor intente de novo a mesma ação, sendo, contudo, condição para que a petição inicial seja despachada da prova do pagamento das custas e honorários advocatícios eventualmente devidos em razão da extinção;

b

desde que não seja pelo acolhimento de alegação de perempção, litispendência ou coisa julgada, não obsta que o autor intende de novo a mesma ação, sendo, contudo, condição para que a petição inicial seja despachada a apresentação da prova do pagamento das custas e honorários advocatícios eventualmente devidos em razão da extinção;

c

se dá quando o juiz pronunciara a prescrição;

d

é medida que se impôe quando o autor renuncia ao direito sobre que se funda a ação.

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