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Questão: 8683 -
Direito Processual Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A expedição de carta de ordem para que o Juiz de Primeiro
A expedição de carta de ordem para que o Juiz de Primeiro Grau cumpra determinado ato é exceção ao princÃpio:
a
da demanda;
b
da indeclinabilidade;
c
da indelegabilidade;
d
da inércia;
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Quanto à sentença:
No procedimento ordinário, ocorrendo a citação por EDITAL COM PRAZO DE TRINTA DIAS, o prazo de 15 dias para a resposta começará a correr a partir:
Pode ser intentada outra ação popular ou outra ação civil pública, se a anterior, da qual já não caiba mais recurso, foi julgada improcedente?
A pessoa jurÃdica de direito público ou de direito privado, cujo ato seja objeto de impugnação, em ação popular:
A modificação da competência pela prorrogação somente ocorre nos casos de:<br />
Pode-se afirmar corretamente que NÃO é tÃtulo executivo extrajudicial