A decisão proferida por juiz leigo em sede de Juizado Especial :

A decisão proferida por juiz leigo em sede de Juizado Especial :

a

somente terá força executória se o valor da ação for inferior a dez salários mínimos, não necessitando de nenhum ato judicial que a homologue;

b

tem, por si só, força executória, não necessitando ser submetida ao juiz togado, que apenas determinará os atos de execução;

c

somente poderá ser proferida para fins de homologar conciliação;

d

deverá ser imediatamente submetida ao juiz togado, que poderá homologá-la, proferir outra sentença em substituição ou determinar a realização de atos probatórios indispensáveis.

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