A medida cautelar conhecida como "indisponibilidade de ...

A medida cautelar conhecida como "indisponibilidade de bens" é

a

privativa do Erário público e só pode ser interposta contra um contribuinte já citado para uma execução fiscal.

b

medida cautelar inominada que pode ser ajuizada por qualquer credor em defesa de seu direito creditório consubstanciado ou não em título executivo; presentes os pressupostos que autorizem o Juiz conservar o patrimônio do devedor para futura satisfação do credor.

c

privativa dos bancos e demais entidades do sistema financeiro brasileiro contra devedores apenas do "cheque especial".

d

privativa de credor de título executivo extrajudicial líquido e certo, seja esse credor pessoa física ou jurídica.

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