Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 14742 -
Direito Processual Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A respeito dos princÃpios que regem o Processo Civil, analis...
A respeito dos princÃpios que regem o Processo Civil, analise as proposiçôes abaixo:
I. O princÃpio do devido processo legal é considerado pela doutrina como a base sobre a qual todos os demais princÃpios processuais se sustentam e se constróem.
II. São manifestaçôes do princÃpio do devido processo legal no plano do processo civil: garantia de publicidade dos atos processuais; motivação das decisôes judiciais; impossibilidade de utilização em JuÃzo de provas obtidas por meios ilÃcitos; garantias do contraditório, da ampla defesa e do juiz natural.
III. O princÃpio do juiz natural aplica-se, no processo civil, somente à s hipóteses de competência absoluta.
IV. O princÃpio do duplo grau de jurisdição não está assegurado de forma expressa no texto da Constituição Federal de 1988.
V. O princÃpio da proporcionalidade pode, em tese, ser invocado para afastar a garantia constitucional da inadmissibilidade das provas obtidas por meios ilÃcitos.
Considerando as proposiçôes acima, responda:
a
Apenas as proposiçôes I e II estão corretas.
b
Apenas as proposiçôes I, II e III estão corretas.
c
Apenas as proposiçôes I, II e IV estão corretas.
d
Todas as proposiçôes estão corretas.
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Processual Civil
No que tange ao processo de execução no processo cÃvel, assinale a proposição correta:
Em caso de sentença que julga improcedente pedido de indenização em acidente de trânsito, por haver entendido o juiz não ter havido nexo causal, poderá o autor, inconformado oferecer o seguinte rec...
Em tema de ação civil pública uma das hipóteses abaixo não está certa. Mostre-a.
Assinale a alternativa CORRETA-.<br />Como fiscal da lei, quando o Ministério Público terá vista aos autos:
Carlos propôs ação de divórcio em face de Maria, afirmando que as partes estavam separadas há mais de quatro anos, que Maria teve conduta desonrosa e que violou gravemente os deveres conjugais, tor...
Em se falando de conflito de competência no processo civil, tem-se a participação do Ministério Público em sua arguição. Nesse contexto, é correto afirmar que o Ministério Público