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Questão: 41512 -
Direito Processual Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A coisa julgada pode se estender à motivação da sentença no
A coisa julgada pode se estender à motivação da sentença no caso de
a
acolhimento das alegaçôes de prescrição ou decadência.
b
açôes que versem sobre direitos não patrimoniais.
c
propositura de ação declaratória incidental.
d
revelia.
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