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Questão: 54546 -
Direito Processual Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A coisa julgada material
I - é objeção processual, deve...
A coisa julgada material
I - é objeção processual, deve ser deduzida na contestação, como matéria preliminar, não pode ser declarada de ofÃcio, e está sujeita à preclusão temporal.
II - constitui pressuposto processual negativo e leva à extinção do processo sem julgamento do mérito, impedindo o reexame da situação jurÃdica substancial já decidida.
III - torna imutável a sentença de mérito e não comporta desconstituição mediante ação autônoma.
IV - está objetivamente limitada ao dispositivo da sentença, podendo o objeto do processo ser ampliado mediante ação declaratória incidental, caso em que a imutabilidade alcança a relação jurÃdica prejudicial.
SOMENTE é correto o que se afirma em
a
I e II
b
I e III
c
II e III
d
II e IV
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