Questão: 11490 - Direito Processual Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A coisa julgada material

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sobre a exceção de pré-executividade, pode-se afirmar que:
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Em relação ao processo civil coletivo, considere as seguintes afirmaçôes:<br /><br />I. Na ação civil pública que versar sobre improbidade administrativa, a sentença de improcedência deve ser subme...
Com relação a citação podemos afirmar que começa a correr o prazo, da data:
Distinga a variante só contemplativa de procedimentos de jurisdição voluntária.<br />