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Questão: 43785 -
Direito Processual Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A ação, conceituada como direito público subjetivo
A ação, conceituada como direito público subjetivo abstrato, apresenta as seguintes condiçôes:
a
a capacidade de estar em juÃzo, o interesse de agir e a possibilidade jurÃdica do pedido.
b
a possibilidade jurÃdica do pedido, a capacidade de ser parte e a legitimação para a causa.
c
a legitimação para a causa, a possibilidade jurÃdica do pedido e o interesse de agir.
d
o interesse de agir, a legitimação para a causa e a legitimação para o processo.
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É verdadeira a assertiva, referente à competência, de que:
Assinale a única opção correta.
Aquele que pretender a coisa ou o direito, objeto de uma lide, sobre que controvertem autor e réu, poderá, até ser proferida sentença, apresentar:
Os embargos de declaração:
A competência:
Nas execuçôes fiscais, há que se observar, entre outras, as seguintes normas:<br />