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Questão: 41607 -
Direito Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Torquato, produtor e diretor cinematográfico publica
Torquato, produtor e diretor cinematográfico publica anúncio, convocando jovens para um teste a fim de contratar atores para a produção de filme "romântico".Dentre as candidatas selecionadas, Doralice, com quinze anos de idade, é contratada com autorização de seus pais.Uma das cenas rodadas com a jovem Doralice era de sexo explÃcito.Indaga-se qual a infração penal praticada por Torquato:
a
Corrupção de menor prevista no art. 218 do C.P.
b
Corrupção de menor prevista na Lei 2.252/54.
c
Induzimento à prostituição de menor descrita no art. 228 do C.P.
d
Violação prevista no art. 240 da Lei 8.069/90.
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Sobre as causas excludentes da ilicitude, assinale a alternativa CORRETA:
Considere as seguintes sançôes:<br />I. Multa.<br />II. Detenção.<br />III. Reclusão.<br />IV. Perda do cargo.<br />V. Inabilitação para o exercÃcio de outra função pública.<br />De acordo com a Le...
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