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Questão #9358
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2023
Direito Penal
#9358
O delito de sequestro e cárcere privado contemplado no art. 148, do Código Penal:
O delito de sequestro e cárcere privado contemplado no art. 148, do Código Penal:
a
é crime material e, como tal, admite a tentativa;
b
é crime instantâneo, de efeito permanente;
c
deve conter o seu elemento volitivo composto pelo injusto do subjetivo;
d
contempla o caso de agravamento da pena se a privação da liberdade da vítima se estender por período superior a dez dias.
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No que concerne à aplicação da lei penal no tempo, assinale a opção incorreta.
Qual é a afirmação incorreta?
Na aberratio ictus com lesão corporal a terceiro e à pessoa visada, haverá:
As espécies de pena previstas no Código Penal vigente são: