Questão: 14723 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Tendo réu menor de 21 anos praticado crime com pena máxima

Tendo réu menor de 21 anos praticado crime com pena máxima de 04 anos, qual o prazo necessário à prescrição da pretensão punitiva?

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