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Questão: 14723 -
Direito Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Tendo réu menor de 21 anos praticado crime com pena máxima
Tendo réu menor de 21 anos praticado crime com pena máxima de 04 anos, qual o prazo necessário à prescrição da pretensão punitiva?
a
08 anos;
b
12 anos;
c
04 anos;
d
02 anos.
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