Sobre os efeitos da condenação, é CORRETO afirmar:

Sobre os efeitos da condenação, é CORRETO afirmar:

a

Todos os efeitos da condenação são automáticos, não havendo necessidade de sua declaração motivada na sentença.

b

É efeito da condenação a perda do instrumento do crime em favor da União, mesmo que este pertença ao lesado ou a terceiro de boa fé.

c

É efeito da condenação a perda do cargo, função pública ou mandato eletivo, sendo irrelevante para tal a quantidade de pena fixada na sentença.

d

A condenação torna certa a obrigação de indenizar o dano causado pelo crime.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho