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Questão #11289
2023
Direito Penal
#11289
Sobre os crimes contra o patrimônio (CP, arts. 155 a 183), é CORRETO afirmar:
Sobre os crimes contra o patrimônio (CP, arts. 155 a 183), é CORRETO afirmar:
a
Sendo de pequeno valor a coisa furtada, independentemente da primariedade do acusado, o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de um a dois terços, ou somente aplicar a pena de multa.
b
No latrocínio o crime-meio é o roubo; e o crime-fim, é o homicídio.
c
Segundo entendimento majoritário da jurisprudência, o crime de extorsão consuma-se independentemente da obtenção da vantagem ilícita.
d
A emissão de duplicata simulada é fraude a ser dirimida na esfera cível, inexistindo persecução penal por referida conduta.
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