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Questão #61603
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2023
Direito Penal
#61603
Assinale a alternativa que apresenta a principal diferença entre as penas de reclusão e detenção.
Assinale a alternativa que apresenta a principal diferença entre as penas de reclusão e detenção.
a
A pena de reclusão impôe ao condenado, além da pena privativa de liberdade, a pena de multa, enquanto que a pena de detenção não impôe a pena cumulativa de multa;
b
Trata-se do regime inicial de cumprimento da pena; enquanto a pena de reclusão se inicia em regime fechado, semi-aberto ou aberto, a pena de detenção se inicia em regime semi-aberto ou aberto;
c
O condenado à pena de reclusão deverá cumpri-la integralmente no regime fechado, enquanto que o condenado à pena de detenção deverá cumpri-la integralmente no regime semi-aberto ou aberto;
d
A pena de reclusão permite sua conversão em medida de segurança, na hipótese do não pagamento, enquanto a pena de detenção não possui a mesma característica;
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