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Questão: 28916 -
Direito Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Segundo a doutrina dominante, a ação penal tem inÃcio:
Segundo a doutrina dominante, a ação penal tem inÃcio:
a
com a lavratura de boletim de ocorrência;
b
com o oferecimento e recebimento da denúncia ou queixa.
c
com a instauração do inquérito policial ou lavramento do flagrante.
d
com a citação válida.
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