Segundo a doutrina dominante, a ação penal tem início:

Segundo a doutrina dominante, a ação penal tem início:

a

com a lavratura de boletim de ocorrência;

b

com o oferecimento e recebimento da denúncia ou queixa.

c

com a instauração do inquérito policial ou lavramento do flagrante.

d

com a citação válida.

Próxima Questão