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Questão #28916
2023
Direito Penal
#28916
Segundo a doutrina dominante, a ação penal tem início:
Segundo a doutrina dominante, a ação penal tem início:
a
com a lavratura de boletim de ocorrência;
b
com o oferecimento e recebimento da denúncia ou queixa.
c
com a instauração do inquérito policial ou lavramento do flagrante.
d
com a citação válida.
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