Se o ofendido for menor de dezoito anos ou mentalmente

Se o ofendido for menor de dezoito anos ou mentalmente enfermo ou retardado mental e não tiver representante legal, ou colidirem os interesses dese com os daquele, o direito de queixa poderá ser exercído :

a

pelo Ministério Público.

b

por curador especial, nomeado pelo Juiz compeente para o processo penal.

c

por curador especial, nomeado pelo Juiz competente da justiça de menores ou da família.

d

por advogado nomeado pelo Juiz.

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