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Questão: 16377 -
Direito Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
São requisitos do estado de necessidade perante a lei penal
São requisitos do estado de necessidade perante a lei penal brasileira:
a
a existência de um perigo não atual e evitável;
b
uma situação provocada voluntariamente pelo agente;
c
a existência de dever legal de enfrentar o perigo;
d
o conhecimento da situação de fato justificante.
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