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Questão #43473
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2023
Direito Penal
#43473
São crimes contra a administração da Justiça, previstos no Capítulo III do Título XI da Parte
São crimes contra a administração da Justiça, previstos no Capítulo III do Título XI da Parte Especial do Código Penal:
a
sonegação de papel ou objeto de valor probatório; exploração de prestígio; desobediência.
b
falso testemunho; exercício arbitrário das próprias razôes; resistência.
c
patrocínio infiel; evasão mediante violência contra a pessoa; desacato.
d
reingresso de estrangeiro expulso; favorecimento pessoal; motim de presos.
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Com relação à prescrição da pretensão punitiva, é incorreto afirmar:
Nas hipóteses de exclusão de ilicitude, o excesso punível:
“Tício”, com intenção de matar “Mévio”, apontou na sua direção o revolver que legalmente possuía. Entretanto, não ocorreu disparo porque a arma se achava sem munição.A conduta de “Tício” caracteriza:
Aquele que se apropria de dinheiro ou de qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem, pratica
Em relação à aplicação das penas, assinale a alternativa correta: