Roberto é processado por bigamia. Em sua defesa, alega que

Roberto é processado por bigamia. Em sua defesa, alega que não conhecia o teor da lei penal incriminadora. Diante de tal argumento o Juiz sentencia no sentido de que o desconhecimento da Lei:

a

É escusável.

b

É inescusável.

c

Pode ser alegado para excluir a culpabilidade.

d

Não pode ser alegado por pessoa ignorante.

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