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Questão: 9811 -
Direito Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
"Taxatividade", em Direito Penal, significa que
"Taxatividade", em Direito Penal, significa que
a
os fatos descritos na lei penal admitem ampliaçôes de entendimento.
b
o fato é tÃpico ou atÃpico.
c
o conjunto de normas incriminadoras admitem pena de multa.
d
as regras de direito penal decorrem do princÃpio da reserva legal.
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Quanto á titularidade, a ação penal classifica-se em:
Assinale a alternativa INCORRETA.No caso de concurso de pessoas, a pena será agravada em relação ao agente que:
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