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Direito Penal
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Questão #63219
2023
Direito Penal
#63219
Quanto ao tema "concurso de crimes" pode-se afirmar que:
Quanto ao tema "concurso de crimes" pode-se afirmar que:
a
no concurso formal de crimes as penas são sempre somadas;
b
não pode ocorrer concurso formal entre crimes dolosos e culposos;
c
não existe, no nosso sistema, concurso material benéfico, pois ele é sempre prejudicial ao réu;
d
o instituto do crime continuado é uma ficção jurídica, que faz de uma sequência de infraçôes penais um todo, inclusive para efeito de prescrição de pretensão punitiva;
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