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Direito Penal
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Questão #13000
2023
Direito Penal
#13000
A interpretação no direito penal:
A interpretação no direito penal:
a
exige, em algumas circunstâncias específicas, a aplicação da analogia "in malam partem".
b
permite a adotação da analogia "in bonam partem", conforme a opinião dominante dos doutrinadores.
c
não admite a analogia em hipótese alguma, por restar malferido o princípio da reserva legal.
d
exige a analogia quando o operador jurídico está diante de um texto obscuro.
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