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Questão: 33499 -
Direito Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Quanto ao delito, são princípios informadores da
Quanto ao delito, são princípios informadores da extradição, EXCETO:
a
Princípio da legalidade.
b
Princípio da especialidade.
c
Princípio da identidade da norma.
d
Princípio da jurisdicionalidade.
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