Qual é a afirmação incorreta?

Qual é a afirmação incorreta?

a

no Código Penal vigente, a legítima defesa putativa pode configurar erro de tipo ou erro de proibição;

b

normas penais em branco em sentido lato são aquelas cujo complemento está contido em norma procedente de outra instância legislativa;

c

nos termos da teoria normativa pura da culpabilidade, adotada pelo Finalismo, a potencial consciência da ilicitude é elemento da culpabilidade;

d

ao crime cometido em mar territorial do Brasil a bordo de navio mercante de bandeira liberiana, praticado por tripulante de nacionalidade filipina contra outro da mesma nacionalidade, aplica-se a lei penal brasileira.

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