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Questão #63374
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2023
Direito Penal
#63374
A respeito da aplicação da lei penal quanto ao tempo, considera-se praticado o crime no momento
A respeito da aplicação da lei penal quanto ao tempo, considera-se praticado o crime no momento
a
da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.
b
em que o agente der início aos atos preparatórios, ainda que não tenha ocorrido ação ou omissão.
c
em que ocorrer o resultado, ainda que seja outro o momento da ação ou omissão.
d
do exaurimento da conduta delituosa, ainda que seja outro o momento da ação ou omissão.
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João e Pedro, armados de revólver, invadem o domicílio de Manoel, danificando a porta, e, na sequência, subtraem vários objetos, ferindo levemente Manoel. João e Pedro cometeram:
"A pena aumenta-se de um terço, se o crime é praticado durante o repouso noturno" (CP, art.155, § 10).A hipótese configura: