Pedro foi condenado a uma pena de 03 (três) anos de

Pedro foi condenado a uma pena de 03 (três) anos de reclusão, por ter sido flagrado conduzindo várias caixas de "lança-perfume", cujo princípio ativo, o cloreto de etila, é considerado substância entorpecente. Após cumprir 2 (dois) anos da pena, o cloreto de etila, princípio ativo do "lança-perfume", deixou de ser considerado substância entorpecente. Diante desse fato, o juiz das execuçôes penais deve:

a

conceder o livramento condicional, vez que o sentenciado cumpriu dois terços da pena;

b

manter Pedro preso, pois se trata de crime hediondo;

c

manter Pedro preso, em função da lei penal não retroagir;

d

colocar Pedro imediatamente em liberdade, vez que a lei penal retroage em benefício do agente.

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