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Questão: 30894 -
Direito Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Pedro Augusto é denunciado pela suposta prática do delito
Pedro Augusto é denunciado pela suposta prática do delito de apropriação indébita. A acusação ministerial estribou-se em peças de informação, não tendo sido realizado o inquérito policial, já que presentes nas mencionadas peças o suporte mÃnimo probatório necessário ao oferecimento da denúncia.Escolha a alternativa correta:
a
A denúncia foi oferecida corretamente, já que demonstrada pelo promotor a causa provável, por meio das citadas peças de informação.
b
O promotor não poderia ter denunciado Pedro, posto ser o inquérito policial imprescindÃvel ao oferecimento da denúncia.
c
A denúncia foi oferecida incorretamente, já que o crime acima é de ação penal de iniciativa privada.
d
Todas as respostas acima estão incorretas.
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