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Questão: 31316 -
Direito Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Para configurar a hipótese de apropriação indébita
Para configurar a hipótese de apropriação indébita qualificada:
a
Basta a relação de emprego;
b
Além da relação de emprego, o recebimento da quantia apropriada deve se dar em virtude da função desempenhada em tal relação de emprego;
c
É necessária a confiança especial da vÃtima em seu empregado;
d
É imprescindÃvel que o empregado exerça cargo de confiança;
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Marque a alternativa correta de acordo com a Lei de Execução Penal:
O homÃcidio, doutrinariamente, pode ser definido como a "destruição da vida de um homem por outro homem". Se o autor do crime de homicÃdio comete-o por motivo fútil:
Ordenar ou autorizar a assunção de obrigação, nos dois últimos quadrimestres do último ano do mandato, cuja despesa NÃO possa ser paga no mesmo exercÃcio financeiro, constitui:
A. manteve conjunção carnal com B, esta, à época da ação, com 13 anos de idade e sem que houvesse violência real. Foi-lhe imputada a prática do crime de estupro, dada a violência presumida. Provou-...
"A", porque momento antes "B" estuprara sua filha, quer matá-lo, porém confunde-o, na escuridão, com "C" e alveja fatalmente este. "A" responde por:
Qual a forma de exclusão de culpabilidade que sempre pressupôe uma relação administrativa: