A reparação do dano no crime de peculato culposo

A reparação do dano no crime de peculato culposo

a

se precede a sentença irrecorrível extingue a punibilidade mas, se lhe é posterior, não causa nenhum benefício ao réu.

b

obedece apenas às regras do art.16 de nosso Código Penal que trata do arrependimento posterior.

c

em qualquer fase, mesmo após a sentença irrecorrível, é fator de extinção da punibilidade.

d

se precede a sentença irrecorrível extingue a punibilidade e se lhe é posterior reduz de metade a pena imposta.

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