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Questão #23971
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2023
Direito Penal
#23971
Para a solução de questôes relacionadas a conflito aparente de normas, cabível a adoção do
Para a solução de questôes relacionadas a conflito aparente de normas, cabível a adoção do princípio da:
a
anterioridade;
b
tipicidade;
c
culpabilidade;
d
subsidiariedade;
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