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Direito Penal
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Questão #39767
2023
Direito Penal
#39767
O crime de corrupção ativa se consuma:
O crime de corrupção ativa se consuma:
a
com o recebimento da vantagem indevida pelo funcionário público, ainda que posterior ao “ato de ofício” praticado, omitido ou retardado.
b
com o recebimento da vantagem indevida pelo funcionário público, desde que anterior ao “ato de ofício” a ser praticado, omitido ou retardado.
c
com o oferecimento ou promessa da vantagem indevida ao funcionário público, desde que este compreenda as palavras ou gestos do agente.
d
com o oferecimento ou promessa da vantagem indevida ao funcionário público, ainda que este eventualmente não compreenda as palavras ou gestos do agente.
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