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Questão #37061
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2023
Direito Penal
#37061
Na hipótese de crime de peculato culposo, a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível
Na hipótese de crime de peculato culposo, a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, ou se lhe é posterior, implica, respectivamente na:
a
extinção da culpabilidade e redução de dois terços da pena imposta.
b
redução de dois terços e de um terço da pena imposta.
c
redução de metade e de dois terços da pena imposta.
d
extinção da punibilidade e redução de metade da pena imposta.
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