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Questão: 66523 -
Direito Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Considerando os posicionamentos sumulados pelo Supremo
Considerando os posicionamentos sumulados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), ainda em vigor, assinale a opção incorreta.
a
Há crime de latrocínio, quando o homicídio se consuma, ainda que não realize o agente a subtração dos bens da vítima.
b
O crime de extorsão consuma-se independentemente da obtenção da vantagem indevida.
c
No crime de roubo, a intimidação feita com arma de brinquedo autoriza o aumento da pena.
d
Comprovado não ter havido fraude, não se configura o crime de emissão de cheque sem fundos.
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