Observe as seguintes assertivas:I – A frustração, por meio de falsa cooperativa, de direito
Observe as seguintes assertivas:
I – A frustração, por meio de falsa cooperativa, de direito assegurado pela legislação trabalhista constitui crime contra a organização do trabalho, cuja pena é aumentada de um sexto a um terço se a vítima é portadora de deficiência física. II - O crime de aliciamento de trabalhadores consuma-se apenas com o efetivo êxodo dos trabalhadores. III - A embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos não exclui a imputabilidade penal nos termos do Código Penal. IV – O agente que tendo realizado todos os atos de execução, mas antes da consumação, pratica uma nova ação, que evita a produção do resultado, só responde pelos atos já praticados, caracterizando o arrependimento posterior.
