Qual é a afirmação correta?

Qual é a afirmação correta?

a

a absolvição, em virtude de exclusão da culpabilidade, decorrente do reconhecimento da embriaguez completa proveniente de força maior, obriga a aplicação de medidas de segurança, já que tal decisão é absolutória imprópria;

b

o costume, como essência do fenômeno jurídico, é, em nosso sistema, fonte formal imediata do Direito Penal;

c

o delito de moeda falsa (art. 289 do Código Penal) é, ao mesmo tempo, material e de perigo;

d

o nosso Código Penal adota, quanto à resposta penal, o sistema do duplo binário e não o sistema vicariante;

Próxima Questão