O roubo de veículo automotor para transporte a outro Estado

O roubo de veículo automotor para transporte a outro Estado ou ao Exterior cometido com emprego de arma e mediante concurso de pessoas terá a pena agravada:

a

se transpostos os limites estaduais ou nacionais;

b

ainda que não transpostos os limites estaduais ou nacionais;

c

pela natureza do instrumento utilizado, a arma em si, ou pela forma de execução, a saber, o concurso de pessoas, atuando a espécie do objetivo material, isto é, o veículo automotor e o transporte, como meras circunstâncias judiciais;

d

se a arma estiver em condiçôes de uso;

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