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Direito Penal
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Questão #56102
2023
Direito Penal
#56102
Quanto ao delito, são princípios informadores da extradição, EXCETO:
Quanto ao delito, são princípios informadores da extradição, EXCETO:
a
Princípio da legalidade.
b
Princípio da especialidade.
c
Princípio da identidade da norma.
d
Princípio da jurisdicionalidade.
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