2023 Direito Penal #18024

O resultado é imprescindível nos crimes

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Assinale a alternativa que não apresenta a hipótese de contagem de prazo nos termos do art. 10 do Código Penal.
É correto afirmar :
"A", imputável inicia atos de execução de um crime; antes de ocorrer o resultado, deixa de praticar os demais atos para atingir a consumação. A consumação não acontece.A hipótese configura:
ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL QUE, EM ACIDENTE DE TRÂNSITO, MENOSPREZA O FATO DA DIREÇÃO SEM HABILITAÇÃO (ARTIGO 309, C.T.B.), QUANDO NÃO HAJA REPRESENTAÇÃO DO OFENDIDO, QUE LESÕES SOFREU (ARTIGO 303,...