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Questão: 61122 -
Direito Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
O rapto violento ou mediante fraude, previsto no art. 219
O rapto violento ou mediante fraude, previsto no art. 219 do CP, é crime contra os costumes. Para que haja sua consumação, faz-se necessário que
a
haja a prática efetiva de ato libidinoso com a mulher honesta, que é a finalidade última do agente.
b
haja, tão-somente, a subtração da mulher honesta, nada importando que se a afaste de sua esfera de proteção legal.
c
a mulher honesta seja arrebatada para fora de sua órbita normal de vida, de modo a recair sob o poder do agente.
d
a ofendida permaneça por longo lapso de tempo à mercê do agente, ainda que não afastada da sua órbita normal de vida.
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Marque a alternativa correta. <br />
De acordo com entendimento sumulado dos Tribunais Superiores:
Uma mulher, logo após dar à luz e sob influência do estado puerperal, invade o berçário da maternidade e mata uma criança, pensando tratar-se de seu filho:
João foi preso em flagrante por prática de crime contra o patrimônio. Nesse caso, o inquérito deverá
No que concerne aos crimes contra o patrimônio, possÃvel assegurar que:
Acerca dos princÃpios do Direito Penal, assinale a alternativa CORRETA: