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Questão: 49970 -
Direito Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
No caso de estupro com violência presumida praticado contra
No caso de estupro com violência presumida praticado contra menor de pais pobres, a ação penal é
a
pública incondicionada.
b
pública subsidiária.
c
pública condicionada.
d
privada.
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