O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro denúncia Tício pela prática do delito de
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro denúncia Tício pela prática do delito de estelionato. O Juiz de Direito, ao receber a denúncia, consigna, na decisão, a dispensa do interrogatório do denunciado, afirmando que o referido ato processual não teria relevância. Esta decisão foi tomada pelo referido Juiz, não obstante a manifestação em contrário da defesa do acusado, que alegou cerceamento no seu direito de defesa. Assinale a alternativa correta:
