O Ministério Público denuncia Ronaldo pelos crimes de

O Ministério Público denuncia Ronaldo pelos crimes de estelionato e apropriação indébita. Posteriormente, ao final do procedimento criminal, o Juiz, dando ao fato imputado a Ronaldo definição jurídica diversa, condena-o pelo delito de falsidade ideológica. Responda o que ocorreu em relação à decisão acima mencionada:

a

"mutatio libelli".

b

"emendatio libelli".

c

libelo-crime acusatório.

d

todas as respostas acima estão incorretas.

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