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Questão #42060
2023
Direito Penal
#42060
O emprego, na reparação de produtos, de peças ou componentes de reposição usados:
O emprego, na reparação de produtos, de peças ou componentes de reposição usados:
a
constitui crime contra as relaçôes de consumo mesmo que se esse procedimento seja feito com autorização do consumidor e não ocasione dano ao produto.
b
só constitui crime contra as relaçôes de consumo se esse procedimento, embora com autorização do consumidor, ocasionar dano ao produto.
c
só constitui crime contra as relaçôes de consumo se esse procedimento for feito sem autorização do consumidor.
d
só constitui crime contra as relaçôes de consumo se esse procedimento for feito em época de grave crise econômica, ainda que com autorização do consumidor.
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