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Questão: 14009 -
Direito Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Assinale a alternativa CORRETA:Absolvido em processo-crime
Assinale a alternativa CORRETA:Absolvido em processo-crime porque teria agido sob o pálio da legÃtima defesa putativa, o réu é acionado pela vÃtima, no juÃzo cÃvel, para haver indenização pelas lesôes sofridas. No seu modo de ver, o que poderá acontecer?
a
Não cabe pedido de indenização porque o ato não foi ilÃcito.
b
A decisão na área criminal afastou a indenização pleiteada.
c
Embora ilÃcito o ato, a absolvição afastou a reparação pretendida.
d
O réu poderá ser obrigado a indenizar, apesar da absolvição na área criminal.
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