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Questão #19248
2023
Direito Penal
#19248
O curso da prescrição interrompe-se, exceto:
O curso da prescrição interrompe-se, exceto:
a
pelo recebimento da denúncia ou da queixa;
b
pela sentença condenatória recorrível;
c
pela decisão confirmatória da pronúncia;
d
pelo acórdão confirmatório de condenação;
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